É engenheiro civil e atua como empresário imobiliário há mais de 30 anos. É presidente do Conselho Consultivo do Secovi-SP. Escreve às segundas.
Habitat 3 e a nova agenda urbana
Uma das mais importantes cúpulas mundiais, conhecida formalmente como Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat, está na terceira edição de uma série que começou em 1976, com o objetivo de fortalecer os compromissos globais para o desenvolvimento sustentável das cidades.
A Habitat 3 será em Quito, no Equador, em outubro de 2016, e tem como meta principal a definição de uma nova agenda para o desenvolvimento urbano nas próximas décadas, considerando prioridades e estratégias compatíveis com os padrões de evolução do novo século.
Um momento importante para que estados-membros, organizações multilaterais, governos locais, setor privado e sociedade civil possam harmonizar o entendimento de problemas, oportunidades e complexos desafios resultantes das novas tendências de urbanização no mundo.
A escolha da Assembleia Geral das Nações Unidas pelo tema "Nova Agenda Urbana" faz todo sentido, uma vez que, na metade deste século, quatro em cada cinco pessoas no mundo estarão vivendo em cidades.
Portanto, a urbanização torna-se não só um modelo de direcionamento, mas a gênese do desenvolvimento, com poder para mudar a vida das pessoas, para pior ou melhor. Além disso, essa "nova agenda" terá significante impacto na determinação das prioridades de financiamento pelo sistema financeiro internacional e nas definições de políticas públicas, tanto nacionais quanto locais.
A conferência em Quito deverá ser espaço para a discussão de uma série de questões importantes sobre o desenvolvimento sustentável das cidades, como formas de utilização do espaço físico, modelos que permitam integração e equidade social, e definição de políticas nacionais de desenvolvimento urbano.
Esse novo padrão de desenvolvimento deve envolver todas as possíveis formas de assentamento humano e as políticas governamentais mais apropriadas para a urbanização dos espaços físicos, considerando as áreas urbanas, suburbanas e rurais.
Além disso, deverá fortalecer os padrões institucionais capazes de garantir a efetiva implantação dos parâmetros e direcionamentos trazidos pela nova agenda urbana. Isso implica em definir, em cada país e de acordo com o estabelecido nesse documento, um novo modelo de desenvolvimento.
A visão da cidade e sua configuração, a definição de soluções técnicas e as considerações ambientais, num contexto de planejamento urbano municipal e regional, também farão parte da nova agenda.
Esse novo modelo envolve, ainda, a criação de leis e regulamentos para o uso e ocupação do solo, critérios e provisões adequadas para o planejamento e os projetos dos espaços urbanos, além de métodos de administração municipal que garantam a otimização dos recursos públicos.
Nas reuniões preparatórias do Habitat 3, foram estabelecidas as dez principais unidades de políticas públicas que devem ser objeto das discussões e dos relatórios específicos em Quito: direito à cidade para todos, estrutura urbana sociocultural, políticas urbanas nacionais, governança urbana, finanças municipais, estratégias urbanas espaciais, ecologia, resiliência urbana, serviços urbanos aliados à tecnologia, e políticas habitacionais.
Adequadamente estruturados, esses assuntos que contemplam os principais aspectos do desenvolvimento urbano trarão importante guia para que as cidades do mundo trilhem os caminhos do crescimento sustentável que, não podemos esquecer, pressupõe o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, equidade social e preservação do meio ambiente, num modelo perene de evolução.
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