Proposta que eleva repasse a municípios avança na Câmara
Deputados aprovaram em primeiro turno aumento do FPM depois de acordo entre Henrique Alves e ministros de Dilma
Proposta de Emenda à Constituição ainda tem de ser aprovada de novo na Casa para garantir R$ 3,8 bi às prefeituras
Em um acordo costurado com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4) o aumento na transferência de recursos do governo federal para os caixas dos municípios.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante a medida recebeu 367 votos favoráveis. Para ser promulgada pelo Congresso e virar lei, precisará passar por uma segunda votação no plenário da Câmara.
O texto prevê que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), seja ampliado em um ponto percentual, passando dos atuais 23,5% para 24,5% da arrecadação desses tributos.
O reajuste será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual em cada ano. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os dados são estimados pelo IBGE.
A votação da matéria é uma reivindicação antiga dos prefeitos. A análise da proposta foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) no fim da semana passada, após o governo sofrer a derrota na Câmara com a rejeição de um decreto que sistematizava a criação de conselhos populares.
Na votação do FPM, os ministros conseguiram evitar o movimento de parte dos congressistas para ampliar o reajuste em dois pontos percentuais. O governo agiu após ver crescer a ameaça de rebelião em sua base insatisfeita com o tratamento do PT e do Planalto nas eleições estaduais.
META FISCAL
Um dos mais "magoados" na ressaca eleitoral, Alves atuou na derrubada do decreto. Acionado pelo governo, adotou um tom conciliador.
Antes da votação, ele acertou com Berzoini o adiamento por uma semana a apreciação da proposta que torna obrigatório o pagamento de verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos. Não há consenso entre governo e congressistas sobre destinar parte dos recursos para saúde.
Apesar da nova movimentação dos parlamentares, o governo ainda teme a aprovação de matérias com impacto nas contas públicas.
Em outra frente, a Planalto começou a costurar com a base governista um entendimento para garantir a redução da meta fiscal.