Para acalmar agências de risco, governo envia proposta de CPMF
Criação do tributo, medida de maior impacto do ajuste, foi uma das quatro publicadas ontem
Planalto ainda quer negociar mudança no Sistema S e no direcionamento das emendas parlamentares
Em um esforço para acalmar as agências de classificação de risco e evitar um novo rebaixamento do grau de investimento do país, a presidente Dilma enviou ao Congresso as primeiras medidas do pacote fiscal para tornar as contas públicas superavitárias no ano que vem (veja quadro ao lado).
Em reunião com representantes da agência Fitch, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) ouviu o alerta de que a demora na edição das medidas do pacote fiscal levantava dúvidas sobre a convicção do governo nas propostas e a viabilidade de sua aprovação (leia texto ao lado).
À tarde, em edição extra do "Diário Oficial da União", o Palácio do Planalto publicou 4 das 16 iniciativas anunciadas pela equipe econômica na semana passada.
A principal delas é uma PEC (proposta de emenda à constituição) que recria pelo período de quatro anos a CPMF. Com alíquota de 0,20%, o chamado "imposto do cheque" será destinado ao custeio da Previdência e tem expectativa de arrecadar R$ 32 bilhões por ano.
No início deste mês, a Standard & Poor's (S&P) tirou o grau de investimento, o selo de bom pagador, do Brasil. Nesta terça-feira (22), o economista Mauro Leos, responsável pela classificação de risco da Moody's na América Latina, afirmou que, sem a recriação da CPMF, o "cenário fica muito ruim".
A recriação do tributo tem sofrido resistência tanto no Congresso Nacional como no setor empresarial. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse que há "chance zero" de a CPMF ser aprovada neste ano e a Fiesp iniciou campanha nacional contra o imposto.
Levy voltou a afirmar que não se deve ter a ilusão de que há "fórmulas mágicas e heterodoxas para se chegar a um crescimento mais acelerado" do país.
MEDIDAS
Além da recriação da CPMF, o governo enviou ao Congresso proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado abono de permanência de servidores e projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor público. A expectativa é de que as duas medidas reduzam em cerca de R$ 2 bilhões sobre os gastos públicos.
A equipe econômica também publicou medida provisória que altera o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora, ela será gradativa, entre 15% e 30%.
Para evitar um maior desgaste neste momento, o governo federal preferiu não enviar por enquanto as mudanças no Sistema S e o redirecionamento de emendas parlamentares. A intenção do governo federal é discutir melhor as iniciativas com os setores afetados.
Nesta terça, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reuniu-se com o presidente da CNI, Robson Braga, para tentar chegar a um acordo sobre a redução de recursos para o Sistema S.
O governo poderia reduzir de 30% para 20% o corte na verba do sistema. O problema é que só isso não era suficiente para o setor, que pressiona por mais concessões.