ARMANDO MONTEIRO
Nem tão novas diretrizes
No dia 23 de maio, o ex-embaixador Rubens Barbosa escreveu nesta Folha que "o resultado da política externa dos últimos 13 anos foi o isolamento do Brasil das negociações comerciais, com sérios prejuízos ao país".
Isso não é verdade.
Como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior até abril, percebo com satisfação que as diretrizes para o comércio exterior anunciadas recentemente são nada mais do que exatamente a continuidade, sob nova retórica, das ações adotadas pelo governo até recentemente.
A agenda proposta corresponde exatamente àquela do Plano Nacional de Exportações, lançado em junho de 2015 e em plena execução.
Os Estados Unidos, por exemplo, foram um dos países prioritários no nosso reposicionamento da política comercial. Um acordo bilateral inovador de convergência regulatória foi firmado, eliminando barreiras técnicas impostas a produtos brasileiros.
Laboratórios internacionais que certificam para venda no mercado americano passaram a se instalar no Brasil. Caminhamos para garantir acesso àquele mercado para produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, entre outros -caminho antes inviabilizado pelo alto custo de certificação nos EUA.
Está em negociação avançada um acordo comercial expandido com o México, buscando liberalização plena do comércio bilateral. O acordo automotivo foi renovado em novas bases e já apresenta bons resultados: em 2015, o volume de exportação de veículos para o México cresceu 75%.
Também foi firmada inédita parceria automotiva com a Colômbia, que garante cotas sem tarifas a veículos brasileiros. Com o Chile, estão em negociação compras públicas.
Em abril, o Brasil firmou, com o Peru, seu mais amplo acordo temático bilateral, o nosso primeiro internacional de compras governamentais, que abre um mercado estimado de US$ 13 bilhões para empresas brasileiras -antes prejudicadas pela exigência de depósito, em instituição financeira peruana, de no mínimo 5% de sua capacidade máxima de contratação.
Na área de serviços, os compromissos peruanos são equivalentes aos consolidados no Tratado Transpacífico (TPP). O acordo estabelece, também, livre comércio para veículos de passeio e picapes.
O Brasil firmou ainda Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com México, Colômbia, Chile, Peru, Angola, Moçambique e Maláui. Lembro que também renovamos acordos automotivos com Argentina e Uruguai -com este último chegamos ao livre comércio no setor.
Por fim, no dia 11 de maio, ocorreu a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, passo essencial para a construção do mais ambicioso acordo do qual o Brasil fará parte.
As relações exteriores precisam de uma política de Estado, como a desenhada por nós, sempre com amplo apoio do setor privado, e não de polarização política.
ARMANDO MONTEIRO é senador (PTB-PE). Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de janeiro de 2015 a abril de 2016
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