Tribunal manda suspender processo contra ex-deputada na Lava Jato
Zeca Ribeiro - 27.nov.2015/Agência Câmara | ||
A ex-deputada pelo PP paulista Aline Correa, em palestra sobre o câncer de mama em 2013 |
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou suspender a ação criminal contra a ex-deputada Aline Corrêa por considerar que o caso dela não tem relação direta com a Operação Lava Jato. Aline é acusada de peculato, por supostamente ter se apropriado do salário de duas funcionárias quando era deputada federal pelo PP de São Paulo, entre 2007 e 2014.
Peculato é o crime cometido por funcionário público, quando ele se apropria de valores em função do cargo que ocupa. A pena para este crime varia de 2 a 12 anos.
Os recursos desviados seriam, em tese, da Câmara dos Deputados, não da Petrobras ou outras estatais investigadas pela Lava Jato.
É a primeira vez que o tribunal que julga recursos da Lava Jato manda suspender um processo.
A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisória, e foi publicada nesta sexta-feira (2) pelo tribunal. A suspensão vale até que o mérito do habeas corpus sobre Aline seja julgado por este mesmo tribunal.
O Ministério Público Federal apontou na denúncia contra Aline que ela depositava o dinheiro desviado da Câmara numa conta também usada pelo ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) para receber dinheiro desviado da Petrobras. Pedro é pai de Aline. Os mecanismos de lavagem, segundo os procuradores, seriam os mesmos utilizados por Pedro Corrêa. Aline, no entanto, não foi acusada de lavagem de dinheiro.
O TRF também decidiu que a ação contra Aline Corrêa deve ser separada daquela em que seu pai e outras cinco pessoas, entre as quais o doleiro Alberto Youssef, são réus.
Pedro Corrêa é acusado de ter recebido R$ 40 milhões de propina no esquema da Petrobras por meio do doleiro Alberto Youssef. Corrêa está preso em Curitiba desde abril e negocia um acordo de delação premiada. O ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto por uma condenação no mensalão, de 7 anos e dois meses de prisão, quando o juiz federal Sergio Moro decretou a nova prisão.
A defesa de Aline, feita pelo advogado Rodrigo Sanchez Rios, pede que a ação contra ela seja transferida para a Justiça Federal de Brasília, porque os crimes teriam ocorrido naquela cidade.
Procurado pela Folha, Sanchez Rios disse que só se pronuncia nos autos do processo.
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