Há 50 anos
Governo federal surpreende e leva ao Congresso estatuto e emendas
DO BANCO DE DADOS - O presidente Castello Branco encaminhou nesta quarta-feira (13) ao Congresso os anteprojetos do Estatuto dos Cassados e a emenda constitucional com medidas de fortalecimento do governo federal.
A decisão surpreendeu meios políticos, mesmo não concluídos os entendimentos que o governo promovia com as lideranças partidárias.
As emendas ampliam o poder federal de intervenção nos Estados para assegurar a execução de leis federais e permitem a extensão de foro especial (militar) aos civis para a repressão de crimes contra a segurança nacional ou instituições militares.