Governo prevê subir em lista de ambiente de negócios
Registro de imóveis fica menos burocrático
O governo federal espera que a recente simplificação dos procedimentos de registro de imóveis melhore a posição desfavorável do Brasil como economia atrativa para negócios e investimentos.
Estudo da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), da Fazenda, calcula que a simplificação, presente em medida provisória publicada há uma semana, tem o potencial de elevar o Brasil em seis posições no ranking do Banco Mundial sobre melhores ambientes para negócios, chamado Doing Business.
O Brasil ocupa a 116ª posição entre 189 economias. Pela simulação do governo, o país passará a 110ª.
A MP reduziu de 14 para 4 os procedimentos necessários para registrar uma propriedade no país e encurtou em três dias o tempo médio para concluir esses trâmites burocráticos, de 30 para 27.
Pela nova regra, o intrincado conjunto de papéis e procedimentos --que incluía certidões da Justiça do Trabalho, de falência, execuções fiscais, concordata e regularidade de FGTS-- dá lugar a apenas quatro procedimentos.
São eles: elaboração da escritura do tabelião de notas, pagamento do ITBI (Imposto sobre a Tramitação de Bens Imóveis), registro da escritura no cartório de imóveis e atualização do cadastro do IPTU.