CVM abre 9º processo contra Eike desde 2013
Empresário é acusado de aprovar contas da petroleira Ogpar, ex-OGX, irregularmente
A Comissão de Valores Mobiliários abriu o nono processo contra Eike Batista. Desta vez, o empresário é acusado de ter aprovado irregularmente contas da Ogpar (Óleo e Gás Participações, ex-OGX).
Segundo a acusação, a qual a Folha teve acesso, Eike não poderia ter votado sobre as demonstrações contábeis de 2013 em assembleia de acionistas da petroleira porque a lei veta esse direito a administradores. Na ocasião, a empresa teve prejuízo de R$ 17,4 bilhões.
Eike era presidente do conselho de administração, tendo sido reeleito no mesmo dia da assembleia, 2 de maio. Detinha, por meio de duas empresas, 50,16% do capital.
Foi representado por procuradores e, com seu voto, as contas foram aprovadas por 50,54% dos acionistas.
Na acusação, a CVM observa que, sem os votos que ele representava, "a aprovação das contas teria o voto favorável de acionistas representando 0,38% do capital social". O percentual, diz a autarquia, é menor do que a participação do acionista que fez a reclamação que deu origem ao processo, Márcio Lobo.
A Ogpar está em recuperação judicial desde novembro de 2013. Após acordo com credores, a participação de Eike caiu a 14%, mais 5% nas mãos do estaleiro OSX.
Eike responde por outros oito processos relacionados a empresas do grupo X. Três deram origem a denúncias do Ministério Público Federal à Justiça, e duas delas foram convertidas em ações penais na Justiça Federal.
Procurados, Márcio Lobo e o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, não comentaram.