Arrecadação federal cai 1,3% em outubro
Com resultado, estimativa para 2014 é revista e deve ficar igual à obtida no ano passado
Previsão no início do ano era de avanço de 3,5%; resultado aquém do esperado do Refis prejudicou total obtido
O valor recolhido pelo governo federal em impostos e outras contribuições encolheu 1,3% em outubro na comparação do mesmo mês de 2013, o que levou à revisão da estimativa oficial de crescimento da arrecadação do ano para zero.
Segundo dados divulgados nesta segunda (24) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 106,2 bilhões no mês passado. De janeiro a outubro, foram R$ 987,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação, valor 0,45% maior que o do mesmo período de 2013.
No início de 2014, o governo contava com um incremento de 3,5% na arrecadação para fazer frente às despesas e à poupança prometida para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superavit primário.
Essa previsão foi reduzida à medida que a atividade econômica se deteriorava. Agora, a expectativa é que a arrecadação seja semelhante à do ano passado, quando foi recolhido R$ 1,2 trilhão.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, entre os fatores que explicam o mau desempenho está o recolhimento frustrado de receitas vindas do programa de parcelamento de dívidas tributárias, o chamado Refis.
O Refis engordou o caixa do governo em R$ 10,4 bilhões de agosto a outubro.
Em setembro e outubro, entrou R$ 1,6 bilhão por mês, abaixo dos R$ 2,2 bilhões esperados pelo governo.
Segundo o secretário da Receita, algumas empresas pagaram o mínimo e não honraram as demais parcelas --caso isso se mantenha, deixarão o programa.
Mesmo assim, o governo mantém em R$ 18 bilhões a estimativa de arrecadação dessas receitas extraordinárias até o fim do ano.
Espera chegar a esse patamar com a reabertura do prazo de adesão ao programa, que agora vai até 1º de dezembro, e com as regras que estimulam a quitação dos débitos por empresas em prejuízo fiscal.
Pesaram ainda contra a arrecadação em outubro o Imposto Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Juntos, os dois impostos somaram R$ 19,3 bilhões no mês, queda de R$ 3,1 bilhões em relação a outubro de 2013.
A redução de tributos para estimular o consumo e impulsionar a economia teve impacto de R$ 84,4 bilhões na arrecadação do ano. No mesmo período de 2013, a renúncia fiscal com desonerações foi R$ 21,5 bilhões menor.
Pela proposta do governo que flexibiliza suas obrigações fiscais, enviada ao Congresso, toda renúncia com desoneração poderá ser abatida da meta de poupança para o ano, agora estabelecida em R$ 10,1 bilhões.
Na noite desta segunda (24), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei, que agora seguirá para plenário --o plano dos governistas é aprovar o texto ainda nesta semana (leia texto acima).