Senado confirma alta de tributo sobre produtos importados
Texto incluiu aprovação para que a Câmara faça shopping
O Senado concluiu nesta quinta (28) a votação das medidas provisórias propostas pelo governo como parte do ajuste fiscal --redução de gastos e aumento de arrecadação para reequilibrar as contas públicas neste ano.
Foi aprovada, em votação simbólica, a medida provisória 668, que eleva a taxação sobre produtos importados.
Foram elevadas de 1,65% para 2,1% as alíquotas do PIS e de 7,6% para 9,25% as da Cofins. Os novos percentuais estavam em vigor desde maio e, com eles, o governo espera arrecadar mais R$ 700 milhões neste ano e R$ 1,2 bilhão em 2016.
Nesta semana, o Senado aprovou as duas outras MPs que restringem o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego, e previdenciários, como a pensão por morte.
Agora, para fechar o pacote do ajuste fiscal, resta o projeto de lei que reduz a desoneração tributária sobre a folha de pagamento de alguns setores. A votação deve ocorrer no próximo mês.
No texto aprovado nesta quinta (28), foram incluídas algumas questões que fogem ao tema principal da medida. Uma delas é a possibilidade de a Câmara construir, por meio de PPP (parceria público-privada), um novo prédio, estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, para abrigar lojas e escritórios.
Seria uma espécie de shopping, que vem sendo apelidado de "parlacenter".