Anulação da Lava Jato é improvável, diz juiz
Presidente do STJ, tribunal que já derrubou operações da PF, Francisco Falcão defende a operação e as delações
Corte analisa participação de dois governadores, um ex-ministro de Dilma e um desembargador no caso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, afirmou nesta sexta (28) que considera improvável a anulação da Operação Lava Jato –diferentemente do que ocorreu em outros casos analisados pela corte– diante das provas do esquema de corrupção na Petrobras.
O STJ investiga dois governadores, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC), além de um ex-ministro do governo Dilma e um desembargador.
O tribunal também é responsável por analisar recursos contra condenações aplicadas pelo juiz federal Sergio Moro contra políticos sem foro privilegiado, operadores e grandes empreiteiros do país.
"Sobre a questão da anulação, eu acho muito pouco provável. Acho improvável pelos fatos que estão postos", afirmou Falcão.
Em 2011, o STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia por considerar ilegais as interceptações telefônicas feitas pela polícia. As investigações também recaíam sobre a construtora Camargo Corrêa, um dos alvos da Lava Jato, além de políticos. Outras operações já foram barradas pelo tribunal.
Na Lava Jato, o STJ e o Supremo Tribunal Federal foram provocados a analisar prisões preventivas e a validade de acordos de delação premiada. Ambos os tribunais mantiveram as decisões.
Falcão afirmou ainda que "não se pode politizar as investigações" e defendeu as colaborações premiadas, afirmando que elas vão permitir descobrir o alcance do esquema. Ele reforçou, no entanto, a tese de que apenas delações não podem condenar.
"A delação premiada não é condenação. É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator são verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas", disse o presidente do STJ.
Relator dos casos da corte de políticos com mandato, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que, a partir da Lava Jato, o Judiciário poderá estabelecer parâmetros para as colaborações premiadas.
"Esse instituto [delação] é muito novo, e as nuances judiciais dele ainda precisam ser construídas. Seguramente, o julgamento desse caso vai permitir o avanço da jurisprudência", afirmou.