Condenados no mensalão podem ter de responder por improbidade
Recurso contra exclusão de 15 pessoas de ação, incluindo Dirceu e Genoino, será analisado
Processo visa ressarcir cofres públicos; desvios do esquema foram estimados em R$ 173 milhões
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre caminho para que condenados no mensalão voltem a responder a ação por improbidade administrativa e tenham que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados pelo esquema de corrupção.
Ao todo, são 15 envolvidos. Entre os alvos estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoíno, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o operador do esquema Marcos Valério, além de integrantes do núcleo financeiro e outros operadores.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STJ e ainda cabe recurso ao próprio tribunal. Os ministros discutiram uma questão processual.
Os magistrados determinaram que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região analise um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão que excluiu os réus da ação. Com isso, o caso volta para a segunda instância, que deverá avaliar se eles podem ser responsabilizados civilmente.
O TRF havia entendido que o tipo de recurso utilizado pelo Ministério Público para recorrer da exclusão dos 15 réus da ação não era adequado para este tipo de caso.
'MORTE' DA AÇÃO
A Justiça havia determinado a retirada deles da ação sob o argumento de que uns estavam sujeitos a crimes de responsabilidade, como Dirceu, que, na época, ocupava cargo de ministro, e que ele e outros já constavam como réus em outras ações de improbidade.
Para a maioria dos ministros do STJ, aceitar a tese de erro processual representaria decretar a "morte" da ação civil, sendo que réus condenados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade administrativa.
Ao contrário do processo criminal, que tramitou no STF, em que os fatos delituosos foram objeto de uma única ação penal, para os casos de improbidade administrativa o Ministério Público Federal optou por apresentar cinco ações diferentes.
Embora haja réus comuns entre elas, as ações tratam de fatos ilícitos diferentes. Esses processos ainda não foram julgados.
No julgamento do mensalão no STF, em 2012, os ministros confirmaram que houve desvios de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso no governo Lula. Mais de 20 pessoas foram condenadas. Na época, o STF calculou que o esquema teria desviado pelo menos R$ 173 milhões.
A partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer nos próximos dias, as partes terão até cinco dias para recorrer ao STJ ou ao Supremo.