Casa Civil será responsável por programas de bem estar animal
Projeto de lei aprovado em Ribeirão retirou atribuição da Saúde
A Secretaria da Casa Civil de Ribeirão Preto agora é responsável por coordenar programas e políticas públicas voltadas à causa animal.
Projeto de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD) aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (18) criou a Coordenadoria de Bem Estar Animal.
Segundo a assessoria da prefeitura, os serviços relacionados a saúde, como vacinações e resgates, continuam a ser de competência da Secretaria da Saúde.
"A intenção é que a Casa Civil concentre as coordenadorias da prefeitura", afirmou o secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior.
Além da coordenadoria recém-criada, a pasta também é responsável pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Agora, a Casa Civil será responsável por promover trabalhos de conscientização da população, como campanhas sobre a guarda responsável.
Também ficará comprometida por implantar políticas públicas de controle populacional de cães e gatos.
Outra medida que deverá ser adotada é a formação de parcerias com organizações não governamentais e a Polícia Civil para o atendimento a animais vítimas de maus tratos no município.
Ainda não existente um programa municipal de adoção de animais, o que também deverá ser criado.
Hoje, entidades da causa animal são responsáveis por organizar feiras de adoção, principalmente aos finais de semana e feriados.
A intenção é que a nova coordenadoria comece a funcionar em fevereiro do ano que vem, segundo a prefeitura. De acordo com o projeto de lei, não haverá despesas extras na transição entre a Saúde e a Casa Civil.