Projeto que deduz salário de doméstico do IR do patrão avança na Câmara
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais), da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira (14) uma proposta que pretende deduzir do cálculo do Imposto de Renda os salários pagos pelo patrão aos empregados domésticos.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a votação no plenário e, depois –caso seja aprovado–, para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.
O desconto está limitado ao total de salários pagos a apenas um empregado doméstico e dentro do limite de três salários mínimos por mês, mais o 13º salário e o terço adicional de férias. A vantagem só seria dada aos empregadores que assinarem a carteira de trabalho das domésticas. Com a regra, o desconto seria de R$ 29mil.
Desde 2006, o patrão pode deduzir do IR apenas os valores pagos de contribuição previdenciária da doméstica. Na última declaração, o limite para essa dedução foi de, no máximo, R$ 1.078.
Autor da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirma que, se aprovada, a nova regra será um incentivo à formalização das domésticas.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 26/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +1,50% | 126.526 | (17h38) |
Dolar Com. | -0,93% | R$ 5,1156 | (17h00) |
Euro | -1,26% | R$ 5,4711 | (17h30) |