O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou duas resoluções que disciplinam a adoção da TLP (taxa de longo prazo) nos financiamentos dos fundos constitucionais e nos fundos regionais de desenvolvimento.

Até o ano passado, os fundos usavam a TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos seus financiamentos.

Com a criação da TLP e sua adoção no crédito do BNDES, o governo decidiu estender a aplicação da nova taxa também para estes fundos.

Os juros, porém, serão mais baixos nestes fundos. A fórmula redutora levará em conta critérios como renda per capita e adimplência, no caso dos fundos constitucionais – FNO, FNE e FCO, que financiam projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Nos fundos de desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste (FDA, FDNE e FDCO) a fórmula também terá redutores, porém não levará em conta a adimplência dos tomadores.

Segundo o Tesouro, a adoção da TLP, uma taxa alinhada à remuneração dos títulos do governo NTN-B, vai reduzir a discricionariedade na definição dos juros nestes fundos, o que os aproxima da prática de mercado.

A TLP incidira apenas sobre financiamentos industriais. O setor rural continua com as regras próprias de financiamento, cujas taxas seguem as praticadas no crédito rural.

Conforme noticiou a Folha em setembro, os redutores na aplicação da TLP nos fundos regionais foram uma exigência da bancada nordestina no Congresso, que exigiu custos menores de financiamento para aprovar a nova taxa do BNDES.