O BNDES é uma empresa pública, 100% do Tesouro Nacional. É uma instituição diferente, não só de um banco privado, como de muitas estatais, como Petrobras, porque não possui acionistas minoritários.

Assim, na história, por exemplo, participou da montagem de empresas estatais de siderurgia e mineração e depois na privatização delas. Já expandiu o crédito e também já o contraiu. Na crise de 2008/2009, participou da operação de salvamento do sistema bancário e das maiores empresas do país, tarefa que caberia ao governo e ao banco central, como ocorreu nos países ricos.

O BNDES sempre fez, faz e fará o que o seu dono mandar. Recebida uma missão, vai executá-la da melhor forma possível. Se a determinação do governo for que segure concessões e transfira o seu caixa para o Tesouro, no lugar de financiar infraestrutura, exportações, indústria, ele o fará.

O problema é que, no governo do PT, o BNDES concedia empréstimos com recursos vindos do Tesouro, por fora do Orçamento, sem constar da despesa formal. Agora, ocorre o inverso, mas com uma assimetria –a devolução do crédito do BNDES está sendo registrada como receita de capital, por dentro do Orçamento.

O que saiu por fora passou a voltar por dentro.

Nem é preciso estudar economia para saber que não faz sentido. Ao voltar como receita orçamentária e ser teoricamente alocado para amortizar dívida, indiretamente, isso permite atender a regra de ouro: se cria espaço para o Tesouro se endividar no mesmo montante que recebeu.

O BNDES continua sendo instrumento de política fiscal, disfunção que ocorria no governo anterior. Mas, se com o PT foi usado para expandir o crédito e incentivar a economia, agora serve para escamotear o cumprimento da regra de ouro, se endividar e tapar buraco corrente do governo.

JOSÉ ROBERTO AFONSO é professor do IDP e pesquisador do Ibre/FGV