O assunto é PEC 33
A aprovação, na Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara, de uma proposta de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso colocou Judiciário e Legislativo em crise, temporariamente mitigada pela decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de bloquear a tramitação da PEC 33.
Para o senador José Sarney (PMDB-AP), sim. O ex-presidente da República acredita que a PEC põe em risco o sistema de freios e contrapesos que permite que os Poderes funcionem em equilíbrio e resultem num poder uno, o do Estado.
Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta, diz que não, e que a ideia de submeter decisões do STF se baseia na própria Carta Magna, que estabelece que todo poder emana do povo e de seus representantes eleitos --o Congresso.
A PEC 33 vai contra a Constituição?
SIM - José Sarney - A desarmonia é incostitucional
NÃO - Nazareno Fonteles - Contra o despotismo legislativo do STF
*
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade