Cadastro rural é esperança para a regularização fundiária
O Cadastro Ambiental Rural é uma das principais esperanças, tanto do governo quanto de ambientalistas, para realizar a regularização das propriedades rurais do país.
Com os dados de um cadastro nacional obrigatório e georreferenciado espera-se que seja possível fazer uma melhor fiscalização do respeito ao Código Florestal.
Essa ferramenta, apontaram vários participantes do Fórum Desmatamento Zero, pode também ser útil para ampliar a receita com o ITR (imposto sobre propriedades rurais), hoje irrisória.
Como as informações do cadastro são fornecidas pelos proprietários da terra, é necessário fazer a verificação das informações relatadas –por exemplo, se a área inscrita como "consolidada" (desmatada há décadas) não estaria ainda dotada de cobertura florestal.
"A fragilidade dos cadastros é que eles são autodeclaratórios e [os dados] podem ser inconsistentes", afirmou Bernard Appy, economista do Centro de Cidadania Fiscal.
Se por um lado o cadastro pode ajudar no combate ao desmatamento ilegal, por outro poderá aumentar a derrubada legalizada da floresta.
"[O CAR] será uma revolução institucional nos órgãos ambientais. Mas pode ser usado para proteger ou para desmatar mais", afirmou o consultor Valmir Ortega.
Com o cadastro, proprietários que tenham áreas desmatadas abaixo do limite legal poderão mais facilmente reivindicar a derrubada de árvores em uma área maior.