Para entender a batalha do impeachment
1 O presidente da Câmara dos Deputados pode decidir sozinho o encaminhamento de um pedido de impeachment?
Sim. De acordo com a lei que define os crimes de responsabilidade, que é de 1950, e o regimento interno da Câmara, cabe ao presidente da Casa decidir se um pedido de impeachment contra o presidente da República pode ser acolhido e analisado pelos deputados federais
2 O que acontece se ele aceitar uma denúncia?
O presidente da Câmara precisa criar uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Cabe a essa comissão ouvir a defesa do presidente da República e produzir um parecer que será depois submetido ao plenário da Câmara. Se o parecer for aprovado por ao menos 342 dos 512 deputados, o presidente é afastado do cargo para ser processado pelo Senado
3 O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem condições políticas de fazer isso?
Acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras e manter contas secretas na Suíça, Cunha é alvo de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal e um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Se der andamento ao impeachment, seus adversários engrossarão o movimento que pede sua cassação
4 Se Eduardo Cunha arquivar um pedido de impeachment, há alguma coisa que a oposição possa fazer?
Não. A oposição tinha a esperança de que seria possível recorrer para que a decisão do presidente da Câmara fosse submetida ao plenário e revertida, obrigando a Casa a dar andamento à análise da denúncia. Mas os procedimentos necessários para que isso aconteça foram postos em xeque nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal
5 O que o Supremo decidiu?
Dois ministros do STF suspenderam regras definidas por Cunha para o andamento dos pedidos de impeachment, argumentando que vários dispositivos não são previstos em lei, incluindo prazos definidos para o recurso planejado pela oposição e poderes conferidos ao presidente da Câmara para alterar a composição da comissão encarregada de analisar a denúncia
6 O que falta ser resolvido pelo Supremo?
As decisões dos ministros que examinaram o assunto nesta semana têm caráter provisório. O plenário do STF, composto por 11 ministros, deve analisar em novembro as regras estabelecidas por Eduardo Cunha para decidir se as inovações que ele propôs são válidas. Enquanto isso, continuam valendo as regras já previstas na lei de 1950 e no regimento da Câmara