MPF acusa Exército de discriminar mulheres em concurso para sargentos
Ao limitar a inscrição de mulheres somente para as áreas de saúde e música num concurso para sargentos, o Exército é acusado de discriminação de gênero pelo MPF (Ministério Público Federal).
O procurador Anselmo Henrique Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, entrou nesta terça-feira (6) com ação na Justiça para garantir a participação de mulheres na seleção de sargentos para as áreas de combate, logística-técnica e aviação.
Segundo o MPF, o edital do concurso prevê que para concorrer a uma das 1.200 vagas oferecidas para essas áreas específicas é necessário ser do sexo masculino. Além de ser discriminatória, a exigência afronta a Constituição e as principais normas internacionais de direitos humanos, na avaliação do procurador.
"No presente caso, é evidente que não há motivo para a restrição dos cargos nas áreas de combatente/logística-técnica/aviação apenas aos candidatos do sexo masculino. Os cargos são compatíveis com o sexo feminino, bastando uma simples leitura dos cursos que compõem cada uma dessas áreas", diz o procurador, na ação em que pede a suspensão do concurso e a reabertura do prazo de inscrições com a possibilidade de participação das mulheres.
As provas intelectuais do concurso de sargentos do Exército Brasileiro 2014/2015 estão previstas para 13 de outubro.
Na ação, o MPF pede também que o Ministério da Defesa seja proibido de fazer qualquer discriminação de gênero em concursos para entrar nas Forças Armadas, sob pena de multa a ser definida pelo juiz.
Nota do MPF esclarece que a seleção para cursos de formação de sargentos do Exército também ofereceu vagas nas áreas de música e saúde. No entanto, apenas a área de saúde aceitava candidatos dos dois sexos. Foi necessária uma decisão judicial para que mulheres pudessem participar da seleção na área de música.
"De forma completamente discriminatória, o referido edital impôs como condição para inscrição e participação do processo seletivo, para as áreas de combatente/logística-técnica/aviação, ser 'do sexo masculino', excepcionando da discriminação, assim, apenas as áreas de saúde e de música. Com tal restrição de acesso pelas mulheres ao serviço público militar, o Estado brasileiro terminou por fazer promover uma discriminação de gênero em flagrante afronta à Constituição da República, às normas internacionais de direitos humanos que obrigam o Brasil e à legislação infraconstitucional", escreveu o procurador no pedido formulado à Justiça.
O Exército informou que os requisitos para a inscrição de candidatos ao curso de formação de sargentos "estão de acordo com a legislação em vigor". Esclareceu ainda que tem até 2017 para abrir vagas para mulheres na linha militar bélica. "É importante destacar que a presença da mulher no Exército Brasileiro é uma realidade, contando, hoje, com um efetivo aproximado de 7.000 militares, o que corresponde a 3,5 % do efetivo total", diz o Exército.
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