Promotoria apura concessão de aposentadoria de até R$ 35 mil
O Ministério Público investiga o favorecimento ilegal na concessão de "superaposentadorias" a seis dependentes do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo).
Valendo-se de decisão judicial concedida a outros 25 segurados desde 2004, estes aposentados recebem valores bem acima do teto constitucional, o que é vetado.
Luiz Antonio da Silva, superintendente do IPM, confirmou a irregularidade e disse que cada um recebe, em média, R$ 21 mil por mês.
Para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, no entanto, os valores são exorbitantes: no mínimo, R$ 35 mil por mês para cada aposentado.
Edson Silva/Folhapress | ||
Sede do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão, da onde saem os supersalários |
O valor é maior que o salário da prefeita Dárcy Vera (PSD), de R$ 17,3 mil.
Silva afirmou que abriu um procedimento administrativo para apurar quem autorizou os depósitos irregulares.
"Isso é inadmissível. É um escândalo e precisa ser combatido", disse Silveira, que abriu inquérito após receber denúncia de um advogado.
Questionado pela reportagem, o IPM não informou quem são os aposentados e nem os cargos que ocupavam enquanto estavam na ativa.
No entanto, dos que conseguiram vitória na Justiça, estão ex-procuradores jurídicos, ex-funcionários da Câmara e até familiares de servidores que já morreram.
Em 2004, um grupo de 17 aposentados entrou com uma ação coletiva na Justiça para receber o valor bruto de seus salários de quando estavam na ativa, sem a limitação constitucional.
A Justiça concedeu a "superaposentadoria" sob justificativa de que os valores já eram pagos antes da emenda à Constituição ser aprovada.
Eles recebem, em média, R$ 25,5 mil por mês.
A decisão, no entanto, abriu precedentes para que outras pessoas ingressassem com ações no decorrer dos anos, totalizando os 25 casos.
Hoje, o IPM tem 4.512 segurados, entre aposentados e pensionistas da prefeitura.
IMPROBIDADE
O IPM é alvo da Promotoria em outra ação que apura se houve improbidade administrativa em repasse milionário feito à prefeitura, em 2013, de R$ 49,7 milhões.
A justificativa do governo foi ter feito repasses ao IPM, a mais, entre 1994 e 2013.
Auditoria feita pelo Ministério da Previdência, cujo relatório ficou pronto em outubro deste ano, apontou que os repasses foram indevidos.
Como consequência, o cadastro de Ribeirão Preto no ministério foi considerado irregular, o que poderá ameaçar o recebimento de verbas federais e financiamentos a partir de março de 2015.
É que o município não deverá conseguir renovar o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), segundo afirmou o promotor.
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