TSE decide hoje futuro da candidatura de Arruda ao governo do DF
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) define nesta terça-feira (26) o futuro político do candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR).
Na sessão marcada para as 19h (horário de Brasília), sete ministros da corte vão decidir se confirmam o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que negou o registro da candidatura do ex-governador às eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa.
No TSE, o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse que vai sustentar que a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) – confirmando a suspensão dos direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público – é posterior ao pedido de registro de candidatura e, por isso, não poderia impedi-lo de entrar na disputa.
Ainda segundo o advogado, Arruda solicitou à Justiça Eleitoral seu registro no dia 4 de julho e a decisão do tribunal foi tomada em 9 de julho.
Sergio Lima-05.jul.2014//Folhapress | ||
O ex-governador do DF José Roberto Arruda aguarda decisão do TSE sobre candidatura |
"Não sabemos o que levou os ministros do TRE a tomarem essa decisão, mas hoje vamos conseguir reverter esse entendimento. Arruda está otimista e confiante em relação ao resultado desta noite", disse o advogado.
Emerenciano não quis adiantar o que vai fazer caso Arruda, que lidera as pesquisas de intenção de voto no DF, tenha uma decisão desfavorável no TSE.
A impugnação da candidatura de Arruda ao cargo de governador foi requerida por Antônio Carlos de Andrade, o Toninho do PSOL, e por Aldemário Araújo Castro, candidatos aos cargos de governador e senador pela mesma legenda. Os candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e Raphael Daher Curado, que concorrem uma vaga na Câmara Federal, também fazem parte da ação.
A relatoria do recurso de Arruda será do ministro Henrique Neves. Ele assumiu a relatoria no lugar da ministra Luciana Lóssio, que se declarou impedida por ter sido advogada do candidato durante o inquérito que apurou as denúncias da Operação Caixa de Pandora, em 2009, no Distrito Federal. A descoberta do esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina a integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio.
Além de Arruda, a candidata ao governo do Distrito Federal Perci Marrara (PCO) também teve a candidatura impugnada pelo TRE-DF e aguarda julgamento de recurso no TSE, ainda sem previsão.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, ela não prestou contas da campanha à Câmara dos Deputados, em 2010. A Lei Eleitoral exige que os candidatos estejam quites com a Justiça Eleitoral para concorrer.
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