Poder do Estado 'não é ilimitado', diz defesa de Lula
Pablo Kennedy - 12.jul.2016/Futura Press/Folhapress | ||
O ex presidente Lula durante reunião com trabalhadores da agricultura em Pernambuco |
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota nesta sexta-feira (29) rebatendo um manifesto da Associação dos Magistrados Brasileiros que o acusou de tentar "constranger" o Judiciário ao formalizar uma reclamação contra o juiz Sergio Moro na ONU.
Os advogados de Lula anunciaram na quinta (28) que iriam ao Comitê de Direitos Humanos questionar "violações" de garantias em medidas determinadas por Moro, como a condução coercitiva, em março.
"O poder do Estado não é ilimitado e as medidas legais servem justamente para impedir ações arbitrárias ou ilegais de agentes estatais contra qualquer cidadão", escreveu a defesa do petista.
Ainda na quinta-feira, a associação disse repudiar a petição de Lula e que o órgão internacional não pode ser usado para "intimidar" atividades de juízes brasileiros.
"O país e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Judiciário", dizia a nota.
LAUDO
Também nesta sexta, os advogados de Lula se manifestaram sobre a divulgação de um laudo da PF que aponta indícios de que o ex-presidente orientou, junto com a ex-primeira-dama Marisa, a reforma do sítio frequentado por ele em Atibaia (SP), bancada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
Disseram que a "realidade incontestável" aponta que o petista não é proprietário do imóvel e que os autos provam que o dono, Fernando Bittar, comprou com recursos doados por seu pai, Jacó Bittar.
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