TCU arquiva investigação de tráfico de influência que envolve ministros
Joel Rodrigues - 27.ago.2014/Folhapress | ||
O ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz |
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou nesta quarta-feira (22) investigação sobre suposto tráfico de influência praticado pelo advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro.
A decisão foi tomada por unanimidade, antes de ser concluído o inquérito criminal sobre o caso, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
A apuração no TCU foi aberta em 2015, após suspeitas levantadas na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Ele disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas na corte e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações.
Tiago, o pai dele e Carreiro sempre negaram envolvimento nos ilícitos apontados.
Nesta quarta, os ministros seguiram o voto do corregedor do TCU, José Múcio Monteiro. Como antecipou a a Folha, ele propôs que a sindicância sobre o caso seja encerrada por "ausência de provas" dos "atos irregulares" apontados, "sem prejuízo de que as investigações sejam reabertas, na eventualidade de virem a conhecimento fatos novos revelados por outras instâncias apuratórias".
O ministro ponderou que a comissão do TCU nomeada para investigar o caso tem uma série de limitações, como a impossibilidade de pedir quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico.
"Mesmo na presença das limitações mencionadas, a comissão foi clara ao consignar a ausência de indícios mínimos que pudessem caracterizar envolvimento de agentes públicos desta corte com a prática de tráfico de influência e de acesso privilegiado a informações reservadas do tribunal", justificou.
Carreiro não compareceu à sessão desta quarta. Cedraz estava presente, mas não votou.
A decisão do TCU será enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No âmbito penal, o caso continua. A Polícia Federal, ao concluir investigação a respeito, viu indícios de que Tiago tinha influência sobre os dois ministros e de que os dois integrantes da corte teriam se corrompido e favorecido a UTC. A PF, no entanto, teve de rever parte dos levantamentos feitos no inquérito após reconhecer que houve "erro humano" na análise de telefonemas entre os envolvidos.
O inquérito sustentava que foram feitas milhares de ligações de Tiago para terminais atribuídos a Aroldo Cedraz e Carreiro, parte deles em dias importantes da tramitação do processo sobre Angra no TCU, o que demonstraria o acesso do advogado aos ministros.
Contudo, após reclamações das defesas, os investigadores reconheceram, por exemplo, que alguns terminais atribuídos a um ministro eram, na verdade, do gabinete do outro.
A PGR analisará as novas conclusões da PF a respeito dos telefonemas antes de decidir sobre eventual denúncia contra os envolvidos.
O presidente do tribunal termina seu mandato no mês que vem. Conforme alguns de seus auxiliares, o arquivamento da sindicância ajudaria a minar resistências internas para que ele seja reconduzido ao cargo por mais um ano.
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